No Brasil, cerca de 45
milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, segundo dados divulgados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Projetos que podem
ajudar a melhorar a vida dessas pessoas estão na pauta da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que se reúne na
quarta-feira (28) às 11h.
Uma das propostas que
pode ser votada na reunião é o projeto de lei do Senado (PLS) 411/2015,
que estende a pessoas com diferentes tipos de deficiência o direito de se fazer
acompanhar de cão de assistência, em locais públicos e privados abertos à
população ou de uso coletivo, a exemplo do que já é permitido a cegos com
cão-guia.
A proposta altera
a Lei
11.126/2005 (Lei dos Cães-Guias), para contemplar as demais categorias
de cães de assistência, como cães ouvintes, que alertam pessoas com deficiência
auditiva sobre sinais sonoros; cães de alerta, cujos sentidos aguçados percebem
quando alguém pode ter uma crise diabética, alérgica ou epilética; cães para
autistas, que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; e cães
para cadeirantes, que abrem e fecham portas, pegam objetos pouco acessíveis ou
caídos no chão e apertam botões de elevadores.
Apresentado pelo
senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto recebeu parecer favorável da relatora,
senadora Regina Sousa (PT-PI).
Brinquedos
adaptados
Outro projeto que está
na pauta é o PLS 382/2011,
que prevê a instalação de brinquedos adaptados em shopping centers para
crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta é do ex-senador
Vital do Rêgo e conta com relatório favorável do senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), na forma de um substitutivo.
Minha
Casa, Minha Vida
Os senadores podem
votar ainda o PLS
650/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), que obriga a adaptação de
casas do programa “Minha Casa Minha Vida” às demandas de acessibilidade de
idosos ou pessoas com deficiência.
O relator, senador
Paulo Paim (PT-RS), apresentou substitutivo à proposta original.
Da
Agência Senado
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