Propostas que beneficiam pessoas com deficiência estão na pauta da CDH

No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Projetos que podem ajudar a melhorar a vida dessas pessoas estão na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que se reúne na quarta-feira (28) às 11h.

Uma das propostas que pode ser votada na reunião é o projeto de lei do Senado (PLS) 411/2015, que estende a pessoas com diferentes tipos de deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência, em locais públicos e privados abertos à população ou de uso coletivo, a exemplo do que já é permitido a cegos com cão-guia.

A proposta altera a Lei 11.126/2005 (Lei dos Cães-Guias), para contemplar as demais categorias de cães de assistência, como cães ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; cães de alerta, cujos sentidos aguçados percebem quando alguém pode ter uma crise diabética, alérgica ou epilética; cães para autistas, que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; e cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas, pegam objetos pouco acessíveis ou caídos no chão e apertam botões de elevadores.

Apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).

Brinquedos adaptados

Outro projeto que está na pauta é o PLS 382/2011, que prevê a instalação de brinquedos adaptados em shopping centers para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta é do ex-senador Vital do Rêgo e conta com relatório favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na forma de um substitutivo.

Minha Casa, Minha Vida

Os senadores podem votar ainda o PLS 650/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), que obriga a adaptação de casas do programa “Minha Casa Minha Vida” às demandas de acessibilidade de idosos ou pessoas com deficiência.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou substitutivo à proposta original.

Da Agência Senado