Sedor Paulo Paim |
O senador Paulo Paim
(PT-RS) apresentou ao Plenário nesta quinta-feira (14) um documento da
Defensoria Pública da União (DPU) alertando para o corte orçamentário que está
restringindo o trabalho do órgão.
Segundo o parlamentar,
a situação se agravou com a aprovação da Emenda
Constitucional 95/2016, conhecida como Emenda do Teto dos Gastos.
De acordo o senador, os
prejuízos atingirão principalmente a população pobre, público atendido pela
DPU. Conforme o texto, a instituição atende apenas 29% da área coberta pelo
Poder Judiciário e deveria estar em 100%, sendo necessário expandir a
instituição, o que é impossível diante do aperto orçamentário.
— A Defensoria precisa
triplicar sua cobertura e foi surpreendida com a limitação de seus gastos e
investimentos — lamentou o representante do Rio Grande do Sul.
O documento destaca
ainda o fato de o orçamento anual da DPU ser de R$ 550 milhões, muito inferior
ao do Ministério Público da União (MPU), por exemplo, que é de R$ 6,7 bilhões.
Também a título de comparação, o texto afirma que Supremo Tribunal Federal
(STF) tem 1.135 cargos na carreira de apoio enquanto a DPU tem apenas 490.
— A situação é
gravíssima. o Brasil está perdendo a condição de fazer justiça aos mais
necessitados e carentes, num momento em que aumenta o numero de desempregados e
de miseráveis. A emenda está implodindo a Defensoria Pública. É uma situação
inaceitável — afirmou o parlamentar, lembrando que a Comissão de Direitos
Humanos (CDH) já realizou audiência pública sobre o tema.
Da Agência Senado
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