A Câmara Municipal de
Paço do Lumiar aprovou na sessão desta sexta-feira (23) em regime de tramitação
de urgência projeto de lei 021/2019 que concede anistia aos professores da rede municipal que participaram do movimento grevista deflagrado pelo Sinproesemma
no último dia 27 de março para cobrar melhores condições de trabalho nas
escolas, reajuste e reposição salarial.
O projeto prevê o ressarcimento
integral dos valores descontados dos servidores pela prefeitura durante o período
em que eles permaneceram em greve.
Para ter acesso a esses
benefícios, segundo o projeto, os educadores e outros servidores que aderiram à
greve terão que efetuar a reposição das atividades laborais não realizadas durante
o período em que permaneceram fora de suas atividades.
O projeto também assegura aos grevistas que não serão punidos com avaliação de desempenho negativo, dispensa
de função, Instauração de processo administrativo ou outra providência
administrativa ou disciplinar desabonadora.
Vereador Wellington é o autor do projeto |
Ele também garante aos
trabalhadores o pagamento do décimo terceiro salário ou abono garantidos por lei
e ainda concede a todos os servidores grevistas que já respondem ou já foram
punidos administrativamente em procedimento instaurado em razão da greve a
extinção da punição.
O projeto é de autoria do
vereador Wellington Sousa (PSB) e deve entrar na pauta da sessão da próxima
terça-feira (27) para ser votado.
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