Por maioria de votos, o
Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz de Direito,
Marcelo Testa Baldochi. Contra o magistrado pesava a acusação de manter
trabalhadores em condição análoga à escravidão, em uma fazenda de sua
propriedade, em Açailândia.
O FATO – Em setembro de
2007, o Grupo de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e
Degradante diligenciaram às Fazendas da região de Açailândia, para apurar
denúncia de “trabalho escravo”, indo até a Fazenda Pôr do Sol, de propriedade
do magistrado.
Ao chegar no local, foram
apontadas supostas irregularidades contra os trabalhadores, como falta de
alojamento adequado; falta de EPI; falta de pagamento da remuneração.
DO PROCESSO – Em seu
depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os
trabalhadores não eram empregados de sua propriedade e sim contratados para a
realização de um serviço, o que – segundo ele – é um costume no interior, onde
é comum contratar sem as formalidades legais, pagando-se pelo serviço
executado.
DO JULGAMENTO – O
processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi para
que o juiz fosse aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais.
Ele ressaltou que Baldochi já havia sido condenado em outros processos
administrativos por condutas incompatíveis com a Magistratura e
"utilizou-se da necessidade primária do ser humano de manutenção da vida e
de sua integridade para explorá-los, impondo-lhes uma situação
degradante", perfazendo, em tese, o ilícito penal inserto no artigo149 do
Código Penal.
Ao final do julgamento, o
voto de Melo foi vencido e a maioria dos desembargadores votou pela absolvição
do juiz de Direito, Marcelo Testa Baldochi.
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