Somando as penas aplicadas, Meire Belém foi condenada a dez anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 770 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário-mínimo vigente à época dos crimes. A Justiça também fixou R$ 24.430,00 como valor mínimo para a reparação dos danos causados à municipalidade.
ENTENDA O CASO
Após a conclusão de
Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para apurar
indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Município de Bom
Jardim, foi constatado que a ex-secretária Meire Belém, no período de 2014 a
2015, transferiu, fraudulentamente, valores do erário municipal para as contas
de servidores da Secretaria de Assistência Social, a título de pagamento de diárias
por serviços que os mesmos não realizaram.
“Posteriormente, a denunciada ordenava que os servidores se dirigissem ao banco e efetuassem o saque dos valores transferidos, sendo que, imediatamente, deveriam repassar-lhe dinheiro”, relata o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira na Denúncia, oferecida em julho de 2017.
“Posteriormente, a denunciada ordenava que os servidores se dirigissem ao banco e efetuassem o saque dos valores transferidos, sendo que, imediatamente, deveriam repassar-lhe dinheiro”, relata o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira na Denúncia, oferecida em julho de 2017.
A ex-secretária tentava
mascarar a fraude, conforme averiguou o Ministério Público, utilizando-se de
instrumento legal que prevê que cada servidor pode receber até 50% do valor de
seu salário mensal, a título de diárias por serviços prestados para a
secretaria. Com base nesse percentual, Meire Belém autorizava de forma
fraudulenta o pagamento de diárias aos servidores do órgão sem que eles
tivessem saído dos limites do município.
As condutas da ex-secretária foram relatadas nos depoimentos dos próprios
servidores prestados à Promotoria de Justiça de Bom Jardim.
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Ex-prefeita Lidiane Leite e seu advogado Berilo Freitas |
Tia da ex-prefeita
Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação”, a
ex-secretária exerceu o cargo durante todo o mandato da sobrinha, de janeiro de
2013 a agosto de 2015.
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