O Ministério Público do
Maranhão expediu, em 23 de março, Recomendação ao prefeito e ao secretário
municipal de Saúde de Presidente Dutra para garantir quantidade suficiente de Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs) adequados a médicos, demais profissionais da
saúde e a todos os servidores - incluindo porteiros, maqueiros e recepcionistas
– que atuam nas Unidades de Saúde do município.
As medidas atendem às
normas adotadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e têm o objetivo de
evitar infecção dos profissionais pelo novo coronavírus (Covid-19).
Assinada pelo promotor
de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria de
Justiça de Presidente Dutra, a manifestação ministerial foi motivada por
informações de que poderá faltar os equipamentos para os profissionais de saúde
realizarem o enfrentamento da pandemia.
O documento também solicita que sejam encaminhados, no prazo de 48 horas, à 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, documentos que comprovem as providências adotadas pelo Município para o cumprimento da Recomendação.
O documento também solicita que sejam encaminhados, no prazo de 48 horas, à 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, documentos que comprovem as providências adotadas pelo Município para o cumprimento da Recomendação.
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