O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira
ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL), a Medida Provisória que reformula o programa Bolsa
Família, ampliando o valor e o número de beneficiados, e a proposta de emenda
constitucional que prevê o parcelamento de precatórios a serem pagos pela
União. O novo programa se chama Auxílio Brasil e seu valor será definido até
setembro.
Lira afirmou que as propostas terão rito rápido na
Casa e serão votadas com responsabilidade pelos parlamentares. “A Câmara
vai se dedicar a fazer o melhor, com responsabilidade elevada. Essa matéria
(novo Bolsa Família) tem urgência, como também a PEC dos precatórios, antes do
envio do Orçamento, para que haja previsibilidade nas ações do Poder Executivo
para o ano de 2022”, explicou Lira.
Segundo Bolsonaro, o governo tem atuado com
responsabilidade e preocupação social. “São propostas para dar
transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do
nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o
mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse
Bolsonaro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que
PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos e regulariza a capacidade
de pagamento das dívidas da União. “Estamos disciplinando a execução e a
exequibilidade do Orçamento da República e a proposta traz uma conexão com os
programas sociais. Não só assegura os programa sociais, como permite a
transformação do Estado brasileiro”, afirmou Guedes.
O ministro da Cidadania, João Roma, destacou que MP
vai reformular os programas de transferência de renda e ampliar a proteção
social do governo. “Vamos seguir as trilhas de emancipação do Estado
brasileiro, essa MP apresentada representa um novo passo para a questão social
do povo brasileiro”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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