MPERATRIZ - MInistério Público e parceiros realizam força-tarefa para fiscalizar transporte intermunicipal de passageiros





O Ministério Público do Maranhão, em parceria com outras instituições, realiza força-tarefa para fiscalizar em Imperatriz o transporte intermunicipal de passageiros. A ação teve início nesta segunda-feira, 9, e tem o objetivo de coibir irregularidades no transporte de passageiros feitos por empresas de ônibus e vans entre os estados do Pará, Tocantins e Maranhão.

A força-tarefa conta com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência de Mobilidade Urbana (MOB-MA), Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil, departamentos de proteção e defesa do consumidor estadual e municipal (Procon), Secretaria de Estado da Fazenda e agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

O MPMA participa da operação por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, cujo titular é o promotor de justiça Sandro Bíscaro. O representante do Ministério Público ressalta que o principal objetivo da operação é resguardar a segurança do passageiro, além de outros quesitos que garantam a isonomia econômica quanto à concorrência.

“É importante realizar este tipo de operação porque, além da segurança, que é uma prerrogativa fundamental do transporte de passageiros, se faz necessário garantir que a concorrência seja justa com os concessionários, que pagam os tributos e se submetem aos requisitos em Lei, mas que fica inviável concorrer com o transporte ilegal”, destaca o promotor Sandro Bíscaro.

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