No final da manhã desta quinta-feira (14), após tomar ciência da notificação do CENTRO DE TRANSBORDO TITARA S.A., cumprindo orientação da prefeita de Paço do Lumiar- Paula Azevedo (PCdoB), a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU , sob o comando do engenheiro Walburg Neto, montou uma força-tarefa com as equipes de agentes de limpeza para fazer o recolhimento dos resíduos sólidos acumulados. A coleta de lixo estava suspensa há vários dias, depois que a empresa resolveu suspender, indevidamente, o recebimento do lixo recolhido no município.
Para pôr fim ao imbróglio, a Procuradoria Geral do Município – PGM ajuizou uma Ação com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente, o que foi deferido pelo juiz titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale. Na decisão, o magistrado determinou que a empresa voltasse a prestar imediatamente os serviços de limpeza, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 100.000,00, mil por se tratar de um serviço essencial, que está causando prejuízos à população, que tem vivenciado um verdadeiro ‘lixão a céu aberto’.
O contrato para a prestação dos serviços está em vigor e trata-se de convênio de cooperação, que abrange todos os municípios da Região Metropolitana da Grande Ilha de São Luís e o Governo do Estado. Desta forma, o entendimento do juiz foi que o fato está sendo tratado de forma unilateral, prejudicando apenas um dos beneficiários.
Oportuno ressaltar que esse serviço sempre funcionou normalmente, de forma constante e eficiente nos bairros, avenidas e na zona rural do município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário