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Deputados aprovaram projetos por unanimidade
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Em votação realizada na
manhã desta terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por
unanimidade, a criação de quatro novos cargos de promotores de justiça de
entrância intermediária para as comarcas de Açailândia, Buriticupu, Timon e
Imperatriz. Também foram aprovados quatro cargos de assessor de promotor de
justiça.
Os projetos de lei nº
4/2017 e 172/2017, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, foram
avaliados pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Administração
Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalhado; Orçamento, Finanças
Fiscalização e Controle.
O relator foi o
deputado Eduardo Braide. A sessão foi coordenada pelo presidente da Assembleia,
deputado Humberto Coutinho.
O primeiro projeto cria
as Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária de Imperatriz
e Timon, com vagas para seus respectivos titulares.
Além disso, foi criado
cargo de promotor de justiça para Buriticupu, atualmente com apenas um
promotor, apesar da demanda crescente na comarca. Em Açailândia, com a criação
da 2ª Vara com jurisdição criminal é necessária uma nova vaga para promotor de
justiça.
As quatro vagas, de
assessor de promotor de justiça, para o quadro de apoio técnico-administrativo
do MPMA, correspondem ao segundo projeto encaminhado pela instituição ao Poder
Legislativo.
Na avaliação do procurador-geral
de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a criação dos cargos representa um
avanço institucional na medida que será ampliado o atendimento à população não
apenas nas quatro comarcas, mas em suas respectivas regiões.
“A atuação regionalizada no combate à sonegação fiscal e defesa do patrimônio público vai ampliar o trabalho já desenvolvido pelo Ministério Público. No mesmo sentido, Buriticupu e Açailândia são comarcas com grande demanda judicial que precisam desse reforço”, avaliou Gonzaga.
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