Presídio de Pinheiro - Foto: Clayton Monteles / Secom
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Os juízes Tereza Cristina Nina (1ª Vara de Pinheiro), Mirella Cézar Freitas (2ª Vara de Itapecuru-Mirim), e Rodrigo Costa Nina (Santa Luzia do Paruá), foram designados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, para atuar nessa primeira edição de 2018 do Mutirão Carcerário.
O presídio regional de
Pinheiro abriga, além da sede, presos oriundos de 21 comarcas da região:
Alcântara, Arari, Bacuri, Bequimão, Guimarães, Santa Helena, São Bento, São
João Batista, São Vicente Férrer, Carutapera, Cândido Mendes, Cedral, Turiaçu,
Governador Nunes Freire, Matinha, Maracaçumé, Cururupu, Mirinzal, Pinheiro,
Bacuri, Santa Luzia do Paruá e Viana.
Segundo informações da
juíza Tereza Nina, atualmente estão custodiados 458 presos na penitenciária de
Pinheiro, que possui capacidade para 306. “O mutirão carcerário demonstra a
preocupação do Judiciário com o crescimento da população carcerária, frente a estrutura
oferecida pelo Estado, visando a análise das situações processuais e execução
da pena e buscando restringir ao cárcere somente os casos em que outras medidas
cautelares ou ressocializantes não sejam suficientes para a proteção da
sociedade”, frisou a magistrada.
Para a juíza, a
inclusão dos acusados na prisão não deve se dar com a aplicação cega da lei, e
deve ser proporcional à pena definida para o caso concreto, em especial, ao
regime a ser imposto.
“Essa ideia tem sido
reforçada pela jurisprudência dos tribunais superiores, e reflete a nova visão
de humanização da pena contida em diversos ordenamentos jurídicos modernos”,
explicou a juíza Tereza Nina.
Para atuar no mutirão,
a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) designou os promotores de Justiça
Frederico Bianchini Joviano (titular da 1ª Vara de Pinheiro), Jorge Luís
Ribeiro (titular da 2ª Vara de Pinheiro), Luciano Henrique Sousa Benigno
(GPI-Regional Pólo Açailândia), e Leonardo Santana Modesto (titular da Comarca
de Guimarães). Já a Defensoria Pública, designou os defensores Suzanne Santana
Lobo e Gil Henrique Faria, ambos do Núcleo da Defensoria Pública de Pinheiro.
Também atuarão no
mutirão os servidores Gustavo Garcia Silva; Larissa Araújo Soares; Toni Frazão
Ramos; e Danyelle Santos Leonardi. Ao final do mutirão, será produzido um
relatório apresentando os resultados das atividades.
MUTIRÃO – O
Mutirão foi proposto pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de
Justiça do Maranhão (UMF/TJMA). A medida atende, entre outros, meta do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a necessidade de “maior controle” e
diminuição dos índices de presos provisórios nos estados, para que não
ultrapassem o patamar de 20%, objetivando a verificação da regularidade das
prisões cautelares vigentes.
A ação cumpre também a
Resolução Nº 89/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a
implementação de mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual, a
revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas.
A UMF/TJMA realiza três
tipos de mutirões: o virtual, em parceria com a Secretaria de Administração
Penitenciária (SEAP); o Grupo de Análise de Prisão Provisória (GAAP), criado
através de portaria conjunta nº 1389/2016; e o mutirão dos 100 dias, que tem
por objetivo analisar todos os processos dos presos provisórios, com excesso de
prazo do Estado do Maranhão, observando as garantias do devido processo legal.
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