O Ministério Público do
Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, lançou a
campanha “Diga o que pensa mas sem ofender ninguém” nas redes sociais, com o
objetivo de esclarecer ao cidadão sobre postagens na internet e suas
consequências.
A necessidade surgiu
devido ao grande número de processos de crimes contra honra, praticados nas
redes sociais e tramitando em Juizados Especiais Criminais na região tocantina.
De acordo com o
promotor de justiça Alessandro Brandão, titular da 6ª Promotoria de Justiça
Criminal de Imperatriz, na maioria das vezes as pessoas nem sabem que estão
cometendo um crime. Por isso a ideia é chamar a sociedade para a discussão do
assunto.
“O MPMA quer incentivar
o correto uso das redes sociais. Não é nossa intenção promover o patrulhamento
ou limitar a liberdade de expressão nas redes sociais. Pelo contrário, queremos
incentivar o correto uso, com responsabilidade”, afirmou Alessandro Brandão.
A campanha é composta
de cinco peças que estão sendo publicadas nas redes sociais do Ministério
Público. O membro do MPMA, esclarece que é garantida a liberdade de expressão
do cidadão, mas esse direito não é ilimitado. Existem outros direitos
protegidos pela Constituição Federal, como o direito à honra, à privacidade e à
intimidade.
De acordo com o
promotor de justiça, entre os principais crimes praticados nas redes sociais
estão calúnia, injúria e difamação, podendo gerar responsabilidade civil,
criminal e administrativa.
Usar as redes sociais
para acusar alguém de um crime, sem ter provas, configura calúnia e o autor
está sujeito a detenção de seis meses a dois anos e multa. Fazer uso das redes
sociais para xingar alguém é crime de injúria, e a pena prevista é detenção de
um a seis meses e multa.
Utilizar as redes
sociais para acusar alguém de um fato que ofenda sua reputação é difamação e o
autor pode ficar detido de três meses a um ano e pagar multa.
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