Empresas jornalísticas
deverão contratar seguros de vida e de acidentes pessoais para repórteres,
cinegrafistas e outros profissionais que atuem em condições de risco. É o que
estabelece a atual redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014,
aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto foi
apresentado pela senadora Ângela Portela (PDT-RR) e recebeu substitutivo do
relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO). A ideia de Ângela era conceder aos
jornalistas que atuam na cobertura de eventos públicos com intervenção das
forças de segurança — situação de risco à integridade física dos profissionais
de mídia — um adicional de periculosidade de 10% sobre o salário. Mas Raupp
transformou o adicional de periculosidade em seguro de vida e de acidentes
pessoais.
A apólice deve ter em
vista a cobertura de acidentes pessoais que possam vitimar o profissional,
mediante indenização em dinheiro em caso de lesão ou invalidez permanente,
total ou parcial, e outros riscos causados por acidente, como incapacidade
temporária, ou prestação de assistência médica ou reembolso de despesas. Também
deve prever indenização pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de
morte por acidente em serviço, explica Raupp no parecer.
Impacto para as
empresas
A preocupação em trocar
o adicional por seguro, diz o relator, teve a intenção de viabilizar a proteção
reivindicada pelo projeto. Raupp ponderou que essa medida deve conciliar os
interesses dos jornalistas com o equilíbrio financeiro das empresas que os
contratam. E chamou a atenção para o impacto do pagamento de um adicional sobre
o salário nas contas de empresas de comunicação de pequeno porte.
“As consequências da
medida são óbvias: redução de postos ou ocupações, maior ausência ou distanciamento
da mídia em relação aos fatos do cotidiano das comunidades, prejuízos
incalculáveis ao direito de informação e comunicação de toda a sociedade”,
observa.
Na justifica do
projeto, Ângela afirmou que esses profissionais não recebem a atenção legal
devida, não dispõem de equipamentos de proteção individual aptos a protegê-los
e são mandados para locais em que, frequentemente, há um clima de guerra civil.
“Essas condições de
trabalho, infelizmente, não condizem com um mínimo razoável de segurança”, lamentou
Ângela.
O relatório de Raupp
foi lido por Antonio Anastasia (PSDB-MG).
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