Uma Ação Civil Pública
proposta pelo Ministério Público do Maranhão resultou na condenação, no dia 19
de fevereiro, do ex-prefeito de Alto Parnaíba Ernani do Amaral Soares, e do seu
filho e ex-secretário municipal de Finanças, José Henrique Figueira Soares, por
ato de improbidade administrativa. Assinou a ACP o promotor de justiça Moisés
Caldeira Brant.
No dia 3 de abril de
2013, o Município de Alto Parnaíba ofereceu representação na Promotoria de
Justiça da comarca contra o ex-prefeito e o ex-secretário noticiando práticas
de improbidade administrativa na gestão de 2009 a 2012.
Segundo apurou o MP,
Ernani Soares e José Henrique Soares emitiram 294 cheques sem fundos, o que
causou um dano total de R$ 3.601.649,27 ao patrimônio público.
PENALIDADES
O ex-prefeito e o
ex-secretário foram condenados a fazer o ressarcimento integral do dano (R$
3.601.649,27) e pagamento de multa, no mesmo valor, que deverá ser revertida em
favor do Município de Alto Parnaíba. Além disso, ambos devem pagar 50 salários
mínimos por danos morais difusos.
A Justiça determinou a
indisponibilidade dos bens de Ernani do Amaral Soares e José Henrique Figueira
Soares. Os ex-gestores também foram punidos com a suspensão dos direitos
políticos por sete anos e a proibição de contratar ou receber benefícios do
Poder Público pelo prazo de cinco anos.
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