O Poder Judiciário da
Comarca de Parnarama proferiu sentença,
assinada pela juíza titular Sheila Silva Cunha, na qual condenou o advogado
Gutemberg Andrade pela acusação de ter apropriado indevidamente de R$ 85 mil de
uma cliente em um processo judicial.
A condenação também
envolve os crimes de produção de documento particular falso, uso de documento
falso, patrocínio infiel e fraude processual.
O advogado é o atual
secretário de administração do Município de Parnarama e recebeu a pena
privativa de liberdade final de 11 anos e 3 meses de reclusão, sendo oito anos
e um mês de reclusão e três anos e dois meses de detenção.
Ele foi condenado,
ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. O
secretário poderá recorrer em liberdade.
Consta na denúncia
oferecida pelo Ministério Público estadual que no ano de 2010, o marido da
vítima adquiriu um veículo através de financiamento junto ao Banco
Panamericano, mas teve dificuldades para licenciar o veículo, resultando em
ação de indenização por danos morais em desfavor do banco. Em 2012, o marido da
vítima faleceu, ficando ela como representante. Em 2014, transitou em julgado
(quando não cabe mais recurso) uma condenação em desfavor do banco e o
advogado, que representava a vítima, requereu o cumprimento da sentença, que
somava R$ 711.500,00 (setecentos e onze mil e quinhentos reais).
Em abril de 2017, foi
realizado pelo advogado um acordo extrajudicial, sem conhecimento da
representante do autor. No acordo, o banco pagaria apenas o valor de R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), a ser depositado em cinco dias na conta
do advogado. O banco depositou o valor e o advogado não repassou à
representante do espólio, que somente teve conhecimento do fato após buscar a
ajuda de outra advogada. Gutemberg Andrade alegou que não informou à mulher
porque teria perdido seus contatos.
A mulher alegou que não
tinha conhecimento do referido acordo com o Banco Panamericano, ainda mais no
valor que foi recebido pelo advogado. Alegou, ainda, que o acusado estava
impedido de exercer a advocacia quando na época da assinatura do suposto acordo
em nome da vítima, pois ele era Secretário de Administração do Município de
Parnarama.
“A prática do crime de
apropriação indébita pelo acusado está suficientemente comprovada nos autos. Os
recursos foram depositados na conta do advogado em maio de 2017 e só
devolvidos, em parte, em novembro de 2018. Todos os delitos restaram
comprovados, conforme documentos acostados e vários depoimentos colhidos”,
observou a magistrada ao decidir.
Para a Justiça, “ficou
muito claro o procedimento fraudulento do advogado para apropriar-se dos
valores oriundos do acordo, haja vista o numerário final ser menor do que 11% e
ajustado sem conhecimento da mulher representante do espólio, merecendo
destaque ainda o fato de ele estar impedido de exercer a advogacia na época do
acordo, pois ocupava o cargo de secretário de administração de Parnarama”.
Sobre o a alegação de ter perdido os contatos da cliente, a Justiça ressaltou
que Gutemberg tinha todas as condições de informá-la sobre o depósito, haja
vista a vítima ter vários parentes tanto na zona rural quanto na sede do
Município de Parnarama.
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