GAECO, Promotoria de
Justiça de Itapecuru-Mirim e Polícia Civil integram operação
O Ministério Público do
Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de
Itapecuru-Mirim, com apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate
à Corrupção (Seccor) e da Polícia Civil do Estado do Maranhão, realizaram na
manhã desta segunda-feira, 29, uma operação conjunta para cumprir doze mandados
de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, computadores, telefones
celulares.
A ação aconteceu
simultaneamente nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas,
Bacabal e São Luís. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo
Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, em atendimento ao pedido do
Ministério Público.
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Empresário Jaime Rocha é alvo da operação do Gaeco |
O Procedimento Investigatório
Criminal apurou que o Município de Itapecuru-Mirim realizou procedimentos
licitatórios irregulares para a contratação de serviços de montagem e
desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas
musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016. A licitação teria
sido feita para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa – ME. As ilegalidades
foram cometidas na gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim.
Segundo o promotor de
justiça Igor Adriano Trinta Marques, que atua na 1ª Promotoria de Justiça de
Itapecuru-Mirim, “foram encontradas diversas irregularidades. O que se observa
é um esquema bem montado, objetivando a prática de crimes relacionados a
fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas”.
IRREGULARIDADES
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Documentos foram apreendidos |
As investigações apuraram
que o Pregão Presencial nº 021/2016, realizado pelo município de
Itapecuru-Mirim foi conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº
3.555/00, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93.
Foram identificadas a
inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do
comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de
publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo
licitatório para que a empresa fosse vencedora.
Foi constatado, ainda, que os serviços foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município. O ex-gestor contratou diretamente a empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00
Foi constatado, ainda, que os serviços foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município. O ex-gestor contratou diretamente a empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00
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