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Ex-prefeita Malrinete Gralhada |
A ex-prefeita Malrinete
dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e as empresas Contrex
Construções e Serviços Eireli e JW Comércio e Serviços (Piaza e Cia),
juntamente com os sócios-proprietários destas, respectivamente, Lucas Fernandes
Neto e Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro, foram condenados em Ação Civil Pública
por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão. A
sentença judicial foi proferida nesta terça-feira, 4.
Entre as penalidades
impostas estão o ressarcimento ao erário de Bom Jardim no valor de R$
9.733.211,36, acrescido de juros e correção monetária; suspensão dos direitos
políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo
de cinco anos e o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.
De acordo com a Ação
Civil Pública (ACP), de autoria do titular da Promotoria de Justiça de Bom
Jardim, Fábio Santos de Oliveira, logo depois de ter assumido a Prefeitura, em
setembro de 2015, Malrinete Gralhada contratou empresas sem licitação e com
valores “excessivos e incompatíveis com a realidade do Município, com provável
intuito de desviar recursos públicos”.
Tais medidas foram sustentadas no Decreto n° 06/2015, editado pela prefeita, que instituiu o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, suspendeu a execução de todos os contratos celebrados pela gestora anterior e autorizou a administração municipal a efetuar contratação direta, com dispensa de licitação.
Tais medidas foram sustentadas no Decreto n° 06/2015, editado pela prefeita, que instituiu o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, suspendeu a execução de todos os contratos celebrados pela gestora anterior e autorizou a administração municipal a efetuar contratação direta, com dispensa de licitação.
Ainda segundo a ACP,
iniciou-se, então, um esquema de favorecimento na contratação das empresas
Contrex Construções e Serviços Eireli e Piaza e Cia, por meio dos procedimentos
de dispensa de licitação e/ou com direcionamento dos processos licitatórios.
De acordo com a
Promotoria de Justiça de Bom Jardim, as irregularidades praticadas teriam
gerado um desvio de R$ 9.733.211,36 dos cofres públicos, sendo R$ 3.203.842,60
referentes aos contratos com a Contrex e R$ 6.529.368,76, com relação à JW
Comércio e Serviços.
ENTENDA O CASO
Em 5 de setembro de 2015,
Malrinete Gralhada foi empossada como prefeita de Bom Jardim, logo após Lidiane
Leite da Silva ser afastada do cargo por decisões dos Poderes Judiciário e
Legislativo.
No dia 15 do mesmo mês, a
então prefeita Malrinete emitiu o Decreto n° 06/2015 pelo qual instituiu o
estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim,
suspendeu a execução de todos os contratos celebrados pela gestora anterior e
lhe concedeu poderes para contratar diretamente bens e serviços, sem licitação,
pelo prazo de 110 dias, até o dia 31/12/2015.
Na sequência, empresas
amigas foram escolhidas para contratar diretamente, sem licitação, autorizadas
por tal decreto.
Posteriormente, as mesmas
empresas agraciadas com as contratações com dispensa de licitação, venceram
diversos procedimentos licitatórios entre os anos 2015 e 2016, com base nos quais
celebraram contratos milionários com a Prefeitura.
Ao perceberem a
ilegalidade, vereadores de Bom Jardim prepararam uma representação contra
Malrinete Gralhada e demais réus e encaminharam à Promotoria de Justiça de Bom
Jardim/MA.
O Ministério Público,
então, instaurou procedimentos administrativos para investigar os fatos. Assim
que foram obtidas provas suficientes para comprovar as ilegalidades, a
Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou as Ações Civis Públicas de
n°464-84.2016.8.10.0074 em e 416-28.2016.8.10.0074.
Em tramitação na Justiça
Estadual, as Ações Civis Públicas já resultaram em sentenças condenatórias, nas
quais consta a anulação dos contratos celebrados entre os réus, bem como das
licitações e dispensas que deram origem a eles.
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