A Câmara Municipal de
Paço do Lumiar recebeu pela segunda vez, na gestão do Presidente Fernando
Muniz, a certidão regular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atestando
que a gestão cumpre com a exigência de transparência. O novo relatório foi
emitido no mês de agosto.
A Lei da Transparência
foi criada para divulgar as receitas e despesas de toda entidade pública. A
avaliação é realizada trimestralmente e tem como objetivo fiscalizar as
informações apresentadas pelo site institucional.
A atual gestão do
Presidente Fernando Muniz recebeu a primeira avaliação positiva no mês de maio,
quando foi constatado pelo TCE-MA a transparência das contas da Câmara. O
presidente falou da importância do relatório trimestral para avaliar o
legislativo e agradeceu o empenho de toda equipe da Câmara.
“É uma satisfação muito
grande saber que estamos dentro das conformidades, como manda a lei, cumprindo
todos os requisitos exigidos. E pela segunda vez nós conseguimos, na nossa
gestão, a certidão de transparência do legislativo municipal”, concluiu.
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