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| Ex-prefeito Waldênio Souza |
Em Ação Civil Pública
(ACP) por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão
(MPMA) requereu, em 12 de agosto, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito
de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza (mais conhecido como Dr. Waldênio),
e da empresa H.M.M Castro & CIA Ltda, de propriedade do empresário Hubert
Castro.
O limite para a
indisponibilidade é de R$ 227.317,00. O valor corresponde ao prejuízo aos
cofres municipais, corrigido monetariamente a partir de janeiro de 2017.
O pedido, ajuizado pelo
promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, foi motivado pela manutenção
de uma emissora de TV, custeada com recursos municipais. Além disso, o contrato
da H.M.M Castro & CIA Ltda com o Município foi firmado sem procedimento licitatório.
A ACP é baseada em uma
denúncia feita, em maio de 2016, por vereadores do município. A denúncia relata
que um ex-apresentador da TV Cidade de São João dos Patos (repetidora de sinal
da TV Record), Wellington Raulino, afirmou que a emissora era propriedade do
ex-prefeito e que foi comprada com recursos municipais.
PREJUÍZO AO ERÁRIO
Em janeiro de 2015, foram
firmados dois contratos de prestação de serviços entre a H.M.M Castro & CIA
Ltda e a Prefeitura Municipal de São João dos Patos, para prestação de serviços
de manutenção da estação de retransmissão do sinal da TV Cidade de São João dos
Patos, no valor total de R$ 7,9 mil mensais. Os contratos perduraram até o
final de 2016.
O MPMA apurou que não
existia nenhum procedimento licitatório para contratação da empresa.
Entretanto, os repasses mensais eram realizados diretamente pelo ex-prefeito,
que administrou o município de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.
Despesas com hospedagem,
alimentação, combustível, materiais de expediente e informática eram pagas com
recursos públicos. O Município alugou, ainda, três carros para atender às
necessidades do canal de TV.
A emissora funcionava no
antigo prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, cujo aluguel era pago
pela administração municipal. A equipe de reportagem da TV ficava hospedada no
Hotel Montesino, alimentava-se no restaurante Cheiro e Sabor e os veículos eram
abastecidos no Posto Tropical, com notas de combustível fornecidas pela
prefeitura.
O transmissor da TV
ficava em um prédio público. As quatro antenas e a torre de transmissão usadas
pela emissora também eram públicas.
Desta forma, todas as
despesas eram custeadas pelo Poder Executivo Municipal.
PROMOÇÃO PESSOAL
As matérias locais
veiculadas na emissora enalteciam virtudes do então prefeito e suas realizações
e atacavam a imagem de adversários políticos.
“A mando do réu Waldênio
da Silva Sousa, dois programas, ‘Balanço Geral’ e ‘Cidade Alerta’, exibiram
reiteradamente matérias que, sob o pretexto de divulgar obras e realizações da
administração, revelaram-se verdadeiros instrumentos de promoção pessoal”,
afirma o promotor de justiça.
A H.M.M Castro & CIA
Ltda recebeu dos cofres públicos R$ 189,6 mil, durante os anos de 2015 e 2016.
PEDIDOS
Ao final do julgamento da
ação, o MPMA solicita a condenação do ex-prefeito e da empresa ao ressarcimento
integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de
eventual função pública.
Outra penalidade
solicitada é o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
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