Os gestores da estrutura
do Executivo estadual responsáveis pelo fornecimento das informações relativas
à apuração do Indice de Efetividade da Gestão Estadual – IEGE 2021, referente
ao exercício de 2021 têm até o dia 15 de agosto para o preenchimento dos questionários
e envio da documentação de validação ao TCE. O prazo começa a contar a partir
do próximo dia 16. Já o prazo para a validação pela corte de contas é de 16 de
agosto a 17 de setembro.
O prazo de envio dos
questionários foi uma das questões relativas ao IEGE 2021 abordadas em reunião
realizada no início do mês entre auditores do TCE e representantes do governo
do Estado, entre os quais a Secretária de Transparência e Controle em
exercício, Maria de Lourdes Bastos Ribeiro. Em atendimento às medidas
sanitárias em vigor, a reunião foi realizada via plataforma online.
O objetivo do encontro
foi basicamente apresentar a versão 2021 do sistema de Medição do IEGE 2021,
esclarecendo eventuais dúvidas dos servidores indicados por cada um dos 12
(doze) órgãos responsáveis pelo preenchimento dos questionários eletrônicos. O
TCE também aproveitou o encontro para apresentar os resultados do IEGE 2020,
relativo ao exercício financeiro de 2019.
Nessa avaliação, o Estado
do Maranhão obteve a classificação B Efetivo, alcançando a nota geral de 70,30.
Vale destacar que, embora a Instrução Normativa do Tribunal estabeleça que os
responsáveis por cada indicador setorial devem providenciar a prestação das
informações anualmente no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da abertura
da sessão legislativa, em função da pandemia da covid-19 os questionários foram
aplicados em outubro de 2020, tendo sido o IEGE 2020 (relativo ao exercício de
2019), portanto, apenas uma medição piloto.
Dessa forma, não houve
validação do IEGE 2020 para fins de prestação das contas anuais do governador
relativas ao exercício de 2019, de acordo com a regra de transição contida na
IN TCE nº 63/2020. A partir do IEGE 2021, as respostas encaminhadas pelas
pastas estaduais competentes serão submetidas à validação da corte, subsidiando
a emissão do parecer prévio sobre as contas anuais do Governador do Estado.
“Além disso, os resultados colhidos pelo TCE serão de conhecimento público, o
que não ocorreu com os resultados do IEGE 2020”, explica o secretário de
Fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo.
Envolvendo as áreas de
Educação, Segurança Pública, Planejamento, Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Gestão Fiscal e Saúde, o IEGE integra a Rede Nacional de Indicadores
Públicos (Rede Indicon), a exemplo do Índice de Efetividade da Gestão Pública
Municipal (IEGM) e começou a ser aplicado no ano passado. O resultado do
levantamento em cada estado contribui para a composição do IEG-E Brasil.
Um de seus efeitos
esperados é o aperfeiçoamento das ações governamentais, por meio da divulgação
dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores de eficiência e
eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população
em setores cruciais da gestão pública.
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