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Ministério Público oficia MEC por conta de irregularidades em cobranças na Facimp

 

 



Faculdade está cobrando para que alunos paguem valores a mais para se formarem

O Ministério Público do Maranhão enviou ofício nesta sexta, 9, ao Ministério da Educação, requisitando a abertura de instauração de procedimento administrativo contra a Faculdade de Imperatriz (Facimp Wyden). O documento foi enviado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro.

O ofício foi enviado ao secretário de regulação e supervisão da educação superior, Paulo Roberto Araújo de Almeida. No documento, o promotor de justiça Sandro Bíscaro destaca que o pedido se deve a várias denúncias de alunos da instituição de ensino, relatando irregularidades na prestação de serviços educacionais pela instituição.

De acordo com o ofício, as denúncias tiveram início na matrícula do primeiro semestre de 2020, que cobrava um valor adicional para que cursassem a disciplina TCC – Trabalho de Conclusão de Curso.

Ouvida pela Promotoria do Consumidor de Imperatriz, a Facimp alegou que a diferença de valor foi motivada pela alteração do sistema de cobrança, que passou a ser avaliada separadamente por disciplina, no lugar das mensalidades fixas.

O promotor de justiça Sandro Bíscaro, no entanto, argumenta que estes alunos já estavam habituados à modalidade de cobrança pelo valor mensal e não por créditos e que a troca de modalidade foi repentina, sem prévia comunicação ou mudança de cláusula em contrato.

O representante ministerial explica que a Facimp Wyden se utiliza deste ’sistema de créditos’ para reduzir o número de créditos do semestre e, por consequência, também reduzir o valor da mensalidade.

No entanto, reduzindo-se o número de créditos do semestre, naturalmente serão necessários mais semestres para o aluno se formar, como o curso de Direito, com a duração média de cinco anos (boa-fé objetiva), a não ser que o aluno antecipe e pague por mais créditos.


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