Cerca de 25 moradias
foram atingidas por incêndio no dia 05/11
O Ministério Público do
Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais
de São Luís, emitiu, no último dia 5 (sexta-feira), requerimento para a
Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) pedindo informações,
de forma imediata, sobre as providências adotadas para abrigar todas as pessoas
vitimadas pelo incêndio que atingiu os casebres das famílias que vivem embaixo
da Ponte José Sarney, no bairro São Francisco.
Ocorrido na madrugada
desse mesmo dia, o incêndio de grandes proporções atingiu diretamente cerca de
25 casebres dos mais de 60 que lá existem, conforme dados divulgados pela
imprensa.
No documento enviado à
titular da Semcas, Rosângela Bertoldo, a promotora de justiça Márcia Lima
Buhaten questionou se foi realizado o cadastramento de todas as famílias
vitimadas no programa assistencial de moradia de aluguel social, bem como se
foram adotados meios para a inclusão dessas famílias nos demais programas
habitacionais e socioassistenciais, para lhes permitir viver em condições
dignas de moradia.
A representante do
Ministério Público também quer saber do Município de São Luís quais medidas
serão tomadas para que o local não seja mais habitado, por se tratar de
ambiente insalubre e inadequado para a moradia humana.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Desde 2019, o Ministério
Público ajuizou uma ação contra o Estado e o Município de São Luís para que
sejam asseguradas moradias em programas habitacionais às famílias que vivem
debaixo da Ponte José Sarney. A ação, que tramita na Vara de Interesses Difusos
Coletivos, com o número 0812585-34.2019.8.10.0001, está conclusa para a
sentença desde o dia 15 de julho de 2021, conforme termo assinado pela
secretaria da unidade judicial.
Na ACP, a Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais requereu também que fossem
realizados, com a máxima prioridade os procedimentos administrativos
específicos de identificação e cadastramento das famílias que habitam as
moradias precárias.
À época do ajuizamento da
ação, um laudo do Núcleo do Psicossocial do MP, após visita ao local,
identificou que residiam embaixo da Ponte José Sarney 27 famílias, vivendo em
barracos improvisados, dotados de mínima infraestrutura, com aproximadamente 44
moradores. Destes, foram registradas 19 crianças, quatro adolescentes, 20
jovens e adultos e um idoso.
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