Operação Impacto faz
parte de investigação sobre desvio de recursos em Imperatriz
O Grupo de Atuação
Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), juntamente com a
Polícia Civil do Estado do Maranhão, com o apoio operacional do Gaeco–RJ e do
Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em apoio a investigação em
curso na 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público
de Imperatriz, realizam na manhã desta quinta-feira, 17, nas cidades de
Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), a Operação Impacto.
A operação resultou na
prisão preventiva de um servidor público vinculado à Superintendência de
Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos
crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e
fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos do
Município de Imperatriz.
Foram apreendidos R$ 61
mil no Rio de Janeiro e R$ 19 mil em Imperatriz, bem como dois veículos na casa
do servidor público, computadores, telefones celulares, HD e aparelhos
eletrônicos com informações.
As investigações
iniciaram-se após representação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça
Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma
possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e
Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por
agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e
empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.
No curso da investigação,
foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para
direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA
(processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinada à contratação de firma
especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de 12 meses. O processo
efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada,
pelo valor de R$ 25.968.018,96, que foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48
depois de dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021.
PRISÃO PREVENTIVA
Além de uma prisão
preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços
vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz, Rio de Janeiro e São
Miguel, assim como na sede da empresa e em algumas Secretarias Municipais de
Imperatriz, com o objetivo de coletar elementos documentais probatórios.
A prisão preventiva de um
dos envolvidos foi efetuada por ter sido encontrada na residência dele porte de
munição diferente da arma que tem registro. Ou seja, a arma que tem registro é
curta e a munição encontrada é para arma longa.
A decisão judicial,
deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís,
além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou, ainda, a
indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho
econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões.
Este valor foi o confirmado pericialmente até o momento, resultado de
superfaturamento nos pagamentos realizados.
Foi determinado, ainda, o
afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles
estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente
de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por
tempo indeterminado dos cargos públicos.
Após os procedimentos de
praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de
exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento à Unidade Prisional de
Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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