São
Luís/MA – A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral
da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27/4), nas cidades de São
Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider. A ação
tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover
fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam
ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.
Mais de 70 policiais
federais deram cumprimento a 18 Mandados de Busca e Apreensão e a sete Mandados
de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a R$ 8,5 milhões. As
determinações judiciais, decorrentes de Representação elaborada pela Polícia
Federal, foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Constatou-se,
inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a
Ata de Registro de Preços de outros municípios, sem que houvesse o requisito de
“vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos
investigados, havia o sobrepreço de 215%. Os contratos investigados, que somam
mais de R$ 8,5 milhões, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual
deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município
do interior.
Apesar do alto valor das
contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquela cidade, há informações
indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no
hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios
cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem
atendimento hospitalar em municípios vizinhos.
A investigação revelou
também fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram
precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os
integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para
essa finalidade.
A organização criminosa é
composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na
Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo
criminoso empresarial.
O núcleo da Prefeitura
seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao
setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração,
Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.
O núcleo criminoso da
Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e outros servidores,
que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no
setor de licitação.
O núcleo empresarial,
sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu
sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias,
com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o
esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na
contratação da empresa.
Diante desses fatos, a
Polícia Federal cumpriu 18 Mandados de Busca e Apreensão e sete Mandados de
Constrição Patrimonial, com valores que chegam a R$ 8,5 milhões. Também foram
imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a
Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de
Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros
dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.
Foram suspensos os pagamentos
da empresa contratada de forma fraudulenta, e os empresários investigados
tiveram suspensão do direito de participar de licitações e de contratar com
órgãos públicos.
Se confirmadas as
suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação,
superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por
prefeito, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação
criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
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