Em fevereiro, plenário virtual do STF já
tinha formado maioria
Por
6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°)
reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A
decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do
benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Segundo
entidades que atuam na área de direito
previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre
novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições
anteriores a julho de 1994.
Na
decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de
cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o
cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo
o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes
a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso
seja desvantajosa ao segurado.
Entenda
O
processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu
a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de
revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior
ao ano de 1994.
Durante
a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que
as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994
sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de
ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras
de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo
as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em
função da desconsideração dessas contribuições.
Responsável
pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a
situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres
públicos pelos próximos 10 a 15 anos.
Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.
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