O Mural de acompanhamento das Prestações de Contas já se encontra disponível para consulta pública. Ferramenta que integra o conjunto de recursos tecnológicos envolvidos no monitoramento das contas públicas, em especial de sua apresentação anual ao TCE, o Mural permite o acompanhamento, em tempo real, da apresentação das contas pelos fiscalizados do órgão.
Por meio da ferramenta, desenvolvida pela área de Tecnologia da Informação do TCE em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) é possível tomar conhecimento de quais prestações já foram apresentadas e por quais fiscalizados, da mesma forma como é possível saber quais ainda apresentam pendências com o órgão, e de que módulo.
Uma das grandes preocupações da área de TI ao desenvolver o sistema dotá-lo de funcionamento o mais amigável possível. Dessa forma, qualquer interessado pode acompanhar em tempo real, e sem a necessidade de cadastro ou senha, a prestação de contas não apenas de prefeituras, câmaras municipais ou do executivo estadual, mas de qualquer ente fiscalizado do TCE, por exemplo, autarquias, fundações e empresas estatais.
No contexto de um controle externo cada vez mais ancorado no uso de sistemas informatizados, que visam racionalizar ao máximo o acompanhamento da execução do orçamento público, o Mural de Acompanhamento das Prestações de Contas, que integra o chamado E-PCA (Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica) fortalece a participação da sociedade no aperfeiçoamento da gestão fiscal.
A ideia do Tribunal é fornecer ferramentas para o pleno exercício do controle social tanto ao longo do exercício, por meio do Mural do Controle Social, como no momento da prestação de contas anuais, utilizando o Mural de Acompanhamento. “Transparência e participação da sociedade são hoje aspectos indissociáveis das atividades do controle externo no plano nacional, em sintonia com as normas e práticas adotadas em todo o mundo”, afirma o auditor Renan Coelho, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do Mural.
Nenhum comentário:
Postar um comentário