TJMA indefere pedido de Inaldo Pereira e mantém contas bloqueadas

O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho manteve a decisão do juiz Gilmar de Jesus Everton Vale que bloqueou as contas da prefeitura de Paço do Lumiar  na última quinta-feira (19).

O município solicitou a suspensão do bloqueio em Agravo de Instrumento interposto  no plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na manhã desta segunda-feira (23).

Ao analisar o pedido, o desembargador Jose de Ribamar Froz Sobrinho entendeu que a liminar pleiteada em agravo não preencheu os requisitos necessários  para sua concessão, além de pontuar que o Município foi quem  ensejou o bloqueio por não cumprir o que a lei determina. 

Veja decisão