Centro de Capacitação em Comidas Típicas da Prefeitura de São Luís abre nova oficina com receitas a partir da vinagreira


Gestão do prefeito Edivaldo oferece nova oficina no Centro de Capacitação em Culinária Típica

A vinagreira é a base para diversas receitas típicas do Maranhão, como o arroz de cuxá e o próprio cuxá, que são amplamente consumidos pelos moradores do Estado. A planta será o principal ingrediente da oficina ofertada no Centro de Capacitação em Comidas Típicas da Prefeitura de São Luís, instalado no Museu da Gastronomia, uma iniciativa do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

A oficina 'Sabores da Terra - Vinagreira e seus derivados', coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur), busca valorizar a gastronomia local e gerar emprego e renda. O evento ocorrerá nos dias 5 e 6 de agosto e as inscrições poderão ser feitas no Museu da Gastronomia Maranhense, na Rua da Estrela, Nº 83, das 8h às 18h.

Durante a oficina, o público poderá aprender mais sobre a história gastronômica da cidade ao participar de um tour pelo Museu da Gastronomia e, ainda, das aulas teóricas sobre São Luís e a importância deste setor para o estado.

"O Maranhão é riquíssimo em sua variedade gastronômica, e o prefeito Edivaldo está apresentando ao público a história da nossa culinária e a oportunidade de aprender receitas típicas. Já oferecemos as oficinas de milho e macaxeira e fizeram sucesso. Desta vez, vamos trabalhar a vinagreira, que é um ingrediente marcante nas cozinhas do Maranhão", explica Socorro Araújo, secretária municipal de turismo.

Serão disponibilizadas 20 vagas. As aulas da oficina ocorrerão na segunda-feira (5) das 14h às 18h, e na terça-feira (6), de 13h as 18h. Além da parte teórica, os participantes da oficina vão para a cozinha industrial do Centro de Capacitação em Culinária Típica, no Museu da Gastronomia, para aprender a fazer arroz de cuxá, o cuxá e o licor de vinagreira.

A oficina contará com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MA), e será ministrada por um chefe especializado para ensinar o público acerca da importância do alimento para a culinária local, para além dos modos de preparo e cozimento da vinagreira.

A proposta do Museu da Gastronomia, que já recebeu um grande número de visitantes no primeiro mês de funcionamento, é contar a história da culinária maranhense a moradores da cidade e a turistas, além de ser local permanente de capacitação na área da gastronomia.

50 acusados serão julgados no Tribunal do Júri no mês de agosto


TRibu
Com o julgamento de Alaila Costa Torres, nesta quinta-feira (01), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começam as sessões de júri popular do mês de agosto, em São Luís. Neste mês, serão julgados 50 acusados de homicídio ou tentativa de homicídio. Haverá sessões simultaneamente nas quatro varas do Tribunal do Júri da capital, começando sempre às 8h30.

Além de Alaila Costa Torres, a 2ª Vara do Júri julga neste mês também Guilherme Melo Carvalho (dia 05), Júlio César Guimarães (07), Daniel da Silva Cunha (09), Gabriel Moraes Pinto Cardoso e Railson Ferreira Oliveira (13), Miqueias Viegas Silva (15), Raimundo Nonato do Carmo Santos (19), Manoel Machado Queiroz Neto (21), Tiago Ribeiro Monteiro (23), Igor Rodrigo Santos de Sousa (27) E Danyelle Nunes Coelho (29). A unidade judiciária é presidia pelo juiz Gilberto de Moura Lima.

Na 1ª Vara do Júri, que tem como titular o juiz Osmar Gomes dos Santos. sentarão no banco dos réus em agosto Sudenilson da Silva Coutinho (dia 05), Fagner Costa de Sousa (09), Francisco dos Santos de Assis, Gleybson Leonardo dos Santos Silva e Rian Vareiro da Silva (12) e Rene Moraes Ribeiro (19).

Já na 3ª Vara, as sessões começam nesta sexta-feira (02), quando sentarão no banco dos réus os irmãos Glaubson e Gleidson Maranhão dos Santos, acusados da morte do estudante Weda Neves Valentim, no dia 03 de junho de 2019, na Vila Itamar. Na unidade judiciária, que tem como titular o juiz Clésio Cunha, também serão julgados Norianderson Costa Maciel e Juan Fernando Silva Borges (05), Elielton dos Santos Oliveira e Jailson de Oliveira Ferreira (07) e Flávio Rodrigues Coelho Pereira (09).

O 3º Tribunal do Júri julgará, ainda, Donaldson Edmar Nogueira França (12), Heliton Mendanha Mendes (14), Nilton César Ferreira de Oliveira, Luís César Rodrigues e Danyo Félix da Silva Almeida (dia 16), Mariana Serra de Araújo (21), Marcelo de Freitas Moraes (23), Elesmilton Cutrim (26), Márcio Antônio Costa Lavrador (28) e Cleidson Rogério Gomes e Diógenes Reis Coelho (30).

Presidido pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, o 4º Tribunal do Júri julgará Paulo César Cunha Cantanhede (dia 05), Gregório Penha dos Santos Filho (07), Edson Célio dos Santos Nascimento e José Reinaldo Soares Santos Júnior (12), Carlos Diego Araújo Almeida (14), Carlos Alberto Silva (15), Marcelo da Silva Oliveira (19), Romildo Jorge Ferreira Silva (21), Fábio Santos Cantanhede e Manoel Carlos Coelho Fonseca (23), Hermerson Fabiano Carvalho Moreira (26), Walber Souza Figueiredo (28) e Maurício Ferreira Filho (30).

Polícia prende dupla suspeita de integrar facção criminosa no MA


José Wilkson Frazão Pinheiro e Hielda Cristina Nunes Silva foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís — Foto: Divulgação/Polícia


A polícia prendeu na terça-feira (30) no bairro do Cruzeiro do Anil, em São Luís, José Wilkson Frazão Pinheiro, de 33 anos, e Hielda Cristina Nunes Silva, 34, por suspeita de integrarem uma facção criminosa com atuação no estado do Maranhão.

Segundo a polícia, as investigações apontam que José Wilkson como sendo um dos responsáveis pela arrecadação de valores pagos por membros da organização criminosa a título de mensalidade do grupo, chamadas de "caixinhas".

De acordo com a polícia, uma das contas utilizadas seria de Hielda Cristina, e os dois foram abordados pelos policiais no momento em que ocorria a entrega do dinheiro ilícito. Com a dupla foi aprendido quase R$ 5 mil em espécie, além de cartões bancários, anotações da contabilidade dos criminosos e vários recibos e comprovantes de valores pertencente à facção.

José Wilkson Frazão Pinheiro e Hielda Cristina Nunes Silva foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital, onde permanecerão à disposição da Justiça.


Do G1MA

Paula vai assumir a prefeitura



A vice-prefeita Maria Paula (SD) aguarda apenas o prazo determinado por lei para assumir a prefeitura de Paço do Lumiar. O prefeito Domingos Dutra permanece internado no Hospital São Domingos, em São Luís e não tem previsão de alta.


Segundo aliados, tão logo assuma a prefeitura, Maria Paula vai pôr as maquinas nas ruas e transformar Paço do Lumiar em um verdadeiro canteiro de obras.

Ainda segundo aliados, as Unidades Básicas de Saúde, que atualmente funcionam precariamente, vão ser equipadas e as portas abertas para atender a população.

Verbas para realizar as obras, de acordo com aliados, existem e vão ser utilizadas.

Ainda de acordo com partidários, Maria Paula vai montar sua própria equipe de secretários.

Apresentação de jazz, blues e atrações infantis integram a programação do Férias Culturais deste fim de semana


Gestão do prefeito Edivaldo movimenta Centro Histórico neste fim de semana com programação do Férias Culturai

Uma vasta programação cultural tem atraído o público para o Centro Histórico de São Luís no mês de julho. Trata-se das atividades do programa Férias Culturais, uma ação estratégica da gestão do prefeito Edivaldo para atrair o público para a área, que guarda histórias e preserva memórias da cidade em casarões, ruas e monumentos.

Neste sábado (27) e domingo (28), a programação do Férias Culturais promete animar o público com atrações especiais com muita música e atrações voltadas para o público infantil.

"Tem sido maravilhoso ver o Centro de São Luís movimentado desse jeito. Cada pedaço dessa área revela uma história especial que precisa ser contada. Através dessa bem-sucedida ação da gestão do prefeito Edivaldo, conseguimos fazer com que o público, formado tanto por turistas quanto por moradores da cidade, se encantasse um pouco mais por São Luís. Investimentos como esse mostram o quando a gestão prioriza o nosso patrimônio", ressalta a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.

Neste sábado (27), acontece o Arte na Praça com apresentação de jazz e blues com a cantora Milla Camões e o Quinteto Consoante. A atividade tem início às 19h no Complexo Deodoro, espaço que, depois da reforma realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís, tem se tornado ainda mais atraente com as atrações do programa Férias Culturais. No último fim de semana, por exemplo, o espaço recebeu o espetáculo Pão com Ovo.

A programação do Férias Culturais continua no domingo (28) e tem início com a Feirinha São Luís, que traz como atrações a Banda da Feirinha, o Tambor de Crioula Arte Nossa, o Grupo de Capoeira Angola Acapus, os cantores Adriana Bosaipo e Luciano Priss, e a banda Raiz Tribal, com o melhor do reggae.

Ainda no domingo, a partir das 17h, o Arte na Praça será voltado para o público infantil com o grupo Be Happy e a Cia Cara de Palco.

Durante o mês de julho, foram dezenas de atrações em espaços do Centro Histórico de São Luís. Além da Feirinha São Luís aos domingos e do Arte na Praça com espetáculos e apresentações de chorinho, jazz e blues, a programação do Férias Culturais incluiu oficinas no Centro de Capacitação em Culinária Típica, instalado no Museu da Gastronomia; programação para o público infantil no Complexo Deodoro; e edições do Sarau Histórico e de atividades como Passeio Serenata, Roteiro Reggae e Conheça São Luís. Ainda como parte do programa, São Luís recebeu o Festival Food Truck na Estrada.

O encerramento da programação do Férias Culturais para o mês de julho acontece na próxima quarta-feira (31) com uma edição do Passeio Serenata, que sai às 19h da Praça Benedito Leite e leva o público a percorrer ruas do Centro Histórico de São Luís, contemplando monumentos e conhecendo histórias, que são contadas por personagens que fazem intervenções ao longo do passeio.

O percurso é acompanhado de músicas que completam a atmosfera nostálgica do passeio.

ARTE NA PRAÇA

O grande sucesso de mais uma edição do programa Férias Culturais fez com que a gestão do prefeito Edivaldo decidisse manter programações como o Arte na Praça. A iniciativa promete, com atrações culturais variadas, continuar atraindo o público para a área central da cidade.

A proposta visa agregar força ao trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura de São Luís para promover a valorização do Centro Histórico, que vem recebendo o maior pacote de investimentos dos últimos anos e, com isso, uma atenção especial em áreas como, infraestrutura, limpeza, cultura e turismo.

Câmara emite nota de solidariedade a Domingos Dutra



A Câmara Municipal de Paço do Lumiar divulgou na última quinta-feira (25) nota de solidariedade ao prefeito Domingos Dutra, vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A Câmara também externou solidariedade a primeira-dama Núbia Feitosa e aos demais familiares do prefeito.

Dutra está internado no Hospital São Domingos, em São Luís, desde o último domingo (23).

Veja nota na íntegra:

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar, em nome de todos os vereadores e servidores que compõem o legislativo luminense, vem a público manifestar solidariedade ao prefeito Domingos Dutra, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na noite da última terça-feira (23). A presidência da casa externa torcida para que Domingos Dutra tenha, o mais breve possível, seu estado de saúde restabelecido.

Neste momento difícil, aproveitamos ainda para expressar solidariedade à primeira dama Núbia Feitosa, filhos e aos demais familiares de Dutra. Com a vontade de Deus e o desejo de nossas orações, esperamos a volta do Senhor Domingos Dutra Filho ao comando da Prefeitura de Paço do Lumiar

Prefeito Domingos Dutra passa por cirurgia após AVC

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) — Foto: Reprodução / TV Mirante
Na terça-feira (23), o prefeito de Paço do Lumiar passou mal e foi internado às pressas no Hospital São Domingos, em São Luís.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), foi encaminhado para fazer uma cirurgia na tarde desta quarta-feira (24) após complicações de saúde em decorrência do crescimento de um coágulo na cabeça. A informação foi confirmada pela assessoria do prefeito.

Dutra passou mal nesta terça (24) e foi internado no Hospital São Domingos, em São Luís, após um Acidente Vascular Cerebral (AVC). No mesmo dia, ele foi submetido a exames, medicado e sedado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, não há previsão de alta. Um novo boletim médico de Domingos Dutra deve ser divulgado ainda na noite desta quarta (24).

Do G1MA

Polícia Federal desarticula organização criminosa que praticava crimes cibernéticos



Grupo atuava no estado de São Paulo; sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária foram cumpridos

Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (23/07), a Operação spoofing* com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.

Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária, nas cidades de São Paulo/SP, Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP.

As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados.

As informações se restringem às divulgadas na presente nota.

*Spoofing é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

Dr. Pedro é o preferido dos juscelinenses



O médico Pedro Paulo Lemos tem a preferência do eleitorado juscelinense. Em pesquisa realizada recentemente, ele aparece com larga vantagem sobre seu principal adversário.

Pedro Lemos ganhou a preferência do eleitorado graças a forma carinhosa como atende seus pacientes, que o buscam diariamente nos postos de saúde do município.

Mantida decisão contra clínica que concedeu alta a criança sem prescrição para solução de problema


O desembargador Raimundo Barros é o relator do processo (Foto: Ribamar Pinheiro)
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença do Juízo da 10ª Vara Cível de São Luís, que condenou a Clínica Luíza Coelho ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma paciente, no valor de R$ 13.216,65. A decisão foi mantida com base no entendimento de que um filho da paciente nasceu sem a perfuração anal (atresia anal) e teve alta hospitalar sem prescrição médica para solução do problema.

A clínica apelou ao TJMA, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, requereu a reforma da sentença para que fosse julgada totalmente improcedente.

VOTO – O desembargador Raimundo Barros (relator) disse que a responsabilidade da clínica deve ser analisada sob o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que se trata de nítida relação de consumo.

Em relação à alegação da apelante, de que não houve falha na assistência neonatal, o relator constatou, da análise detida da situação e do acervo de provas juntado aos autos, que ficou devidamente comprovado o nexo de causalidade entre a conduta da clínica e o dano sofrido pela parte apelada, uma vez que a criança teve alta hospitalar sem qualquer observação acerca da atresia anal, conforme bem apontado pelo magistrado de base.

Barros ressaltou, ainda, que a clínica não juntou nenhuma prova de que os pais da criança foram orientados a buscar o atendimento de um cirurgião pediátrico, já que a mesma não oferece esse serviço, bem como que a pediatra responsável pela alta médica não pertence ao seu quadro de funcionários.

O relator concluiu que os elementos caracterizadores do dever de indenizar, ou seja, resultado lesivo e o nexo de causalidade entre a conduta da apelante e o dano sofrido pela vítima, estão devidamente comprovados.

Especificamente em relação à condenação a título de danos morais, o relator entendeu que o valor de R$ 10 mil, fixado na sentença, não comporta redução, uma vez que atende às peculiaridades do caso concreto, bem como aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Jamil Gedeon concordaram com o voto do relator, negando o provimento ao apelo.

Em busca de apoio



O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, tem buscado o diálogo com diversas lideranças políticas e comunitárias do município visando as eleições de 2020.

Ele foi visto na semana passada no município de Bacabeira ao lado de um conhecido empresário da construção civil e com forte influência na política luminense.

Segundo fontes, os dois conversaram longamente e a pauta foi sucessão municipal.

No início do mês, Inaldo recebeu o apoio da ex-candidata a governadora, Maura Jorge, que prometeu ajudá-lo a conquistar a prefeitura em 2020.


Empresários e contador são condenados por sonegação fiscal



O Ministério Público do Maranhão obteve duas decisões judiciais condenando cinco proprietários de duas empresas de São Luís por sonegação fiscal. As sentenças são de março e maio deste ano, mas a Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica só foi informada nesta terça-feira, 16.

Na primeira decisão, os réus Demócrito da Silva e Soraia Pinheiro Fialho, à época proprietários da empresa Caves Du Vin, foram condenados ao pagamento de R$ 974.519,09 mil. O valor é resultado do montante de R$ 485.705,14, sonegado entre os anos de 2006 a 2011, com atualização monetária.

A fraude era feita pela omissão das operações de entrada e saída nos livros fiscais da empresa, resultando na sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão. Além disso, Demócrito foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de 200 dias-multa enquanto Soraia recebeu pena de dois anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.

“Não resta dúvida, portanto, de que a sonegação fiscal resultou de ato voluntário e consciente dos denunciados que administravam a empresa, dividiam as tarefas e, no fim do mês, repartiam entre si os lucros auferidos, inclusive a parte referente ao ICMS suprimido”, afirmou, na Denúncia, o promotor de justiça Abel José Rodrigues Neto, em maio de 2013.

FRAUDE
A segunda decisão é resultado de auditoria fiscal na empresa J L C dos Santos, no bairro do João Paulo, resultando na condenação de Ronan Lima Ferreira, José Maria Machado Martins e Edeilton Moreira Silva. Foi constatado que os réus omitiram operações nos livros de registro de entrada de mercadorias, prestaram informações falsas às autoridades fazendárias e deixaram de recolher o ICMS.

Durante a investigação policial, foi comprovado que a empresa pertencia a Ronan Lima Ferreira e ao sogro dele José Maria Machado Martins. Porém, eles contrataram o contador Edeilson Silva para utilizar o nome do estivador Jorge Luís Coelho dos Santos, sem o conhecimento dele, para constituir a empresa e promover a fraude fiscal.

Foram lavrados quatro autos de infrações referentes aos exercícios de 2003 a 2004 totalizando o valor de R$ 871.964,47. O débito atualizado é de R$ 1.803.948,06.

O falso proprietário da empresa, Jorge Luís Coelho dos Santos, esclareceu que trabalha como estivador para vários comerciantes do bairro João Paulo e perdeu os documentos pessoais. O extravio dos documentos foi registrado no distrito policial. 

“Conclui-se, pois, que Jorge Luís foi usado como ‘laranja’ pelos denunciados, com o objetivo de suprimirem ICMS do Estado do Maranhão”, afirmou, na Denúncia, o titular da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves. A denúncia foi feita em fevereiro de 2011.

PENAS

A juíza Oriana Gomes condenou José Maria Martins e Ronan Ferreira ao pagamento de R$ 1.803.948,06 referente à reparação do dano causado aos cofres públicos estaduais.

Além disso, os dois foram condenados a cinco anos de reclusão e três anos e seis meses de detenção e pagamento de 300 dias-multa. Já Edeilton Silva foi condenado a quatro anos de detenção e pagamento de 100 dias-multa.

A pena privativa de liberdade de reclusão deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, enquanto a de detenção em regime semiaberto.

Gardênia Saboia na disputa



A odontóloga Gardênia Saboia continua firme no propósito de disputar a prefeitura de Humberto de Campos em 2020. 

Segundo aliados, ela tem intensificado visitas a zona rural do município e recebido apoio de diversas lideranças a sua pré-candidatura. 

Ainda segundo aliados, pesquisas de consumo interno apontam Gardênia com uma larga vantagem a frente do atual prefeito do município.

Sindicato comemora dia do Agente Comunitário de Saúde




O Sindicato dos Agentes de Saúde de São Luís vai comemorar na próxima sexta-feira (12) o dia dos Agentes Comunitários de Saúde. Segundo a presidente do sindicato, Flor de Lys, a festa vai ser realizada em uma Casa de Eventos (Local onde funcionou a antiga   Associação da Telma) na Avenida Santos Dumont, em São Luís.

A data estipulada por lei para comemorar a dia do Agente, de acordo com Flor de Lys, é 10 de julho, mas como caiu no meio da semana, os profissionais concordaram em adiar as comemorações para a próxima sexta-feira.

“Nosso dia é hoje (10), mas nós vamos comemorar somente na sexta-feira com nossos agentes e nossas famílias,” revelou.

As comemorações devem iniciar às 13h e vai até às 18h.

Dutra acredita em reeleição tranquila



O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), acredita que terá uma reeleição tranquila. A certeza vem da divisão da oposição, que ainda não definiu um nome para enfrentá-lo em 2020.

Dutra já deu ordem aos seus aliados para levarem a informação aos quatro cantos do município de que ele foi o prefeito que mais trabalhou. Ele acredita que a informação vai despertar no eleitorado a necessidade de mantê-lo no comando de Paço do Lumiar. 

No município existem cerca de 8 pré-candidatos a prefeito. A maioria desconhecido da população. Mesmo juntos, segundo um especialista, não somariam votos suficiente para vencer a disputa com Domingos Dutra.

Se não houver uma união da oposição, de acordo com um experiente cientista político, Dutra vai continuar dando as cartas em Paço do Lumiar.

Ministério Público recomenda veto ao PL que regulamenta táxi-lotação



O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação, na última sexta-feira, 5, ao município de Imperatriz, para que o prefeito Assis Ramos vete o Projeto de Lei nº 24/2019, aprovado pela Câmara, que autoriza o sistema de táxi-lotação na cidade. 

O documento ministerial foi expedido pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Direitos do Consumidor, Sandro Bíscaro, e estabeleceu o prazo de cinco dias para a manifestação do Poder Executivo.

O membro do Ministério Público explica que, nos termos da Constituição Federal, estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Transportes e legislar sobre trânsito e transporte são competências exclusivas da União. “O PL é inconstitucional, passível de Ação Direta de Inconstitucionalidade, se for transformado em lei”, ressalta o promotor.

De acordo com a Constituição Federal, os municípios só podem organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Exemplo disso são as concessões às empresas de ônibus que fazem o transporte de passageiros dentro dos limites do município.

Também é permitida aos municípios a suplementação à legislação federal e à estadual no que couber. No entanto, é proibido legislar de forma contrária ao que dispõe a Política Nacional de Transportes.

Neste caso, considerando que o serviço de táxi é, por definição legal, uma modalidade de transporte individual de passageiros, torna-se ilegal a modalidade denominada “lotação” ou “táxi compartilhado”, já que esta prática tem por objetivo fazer o transporte de pessoas sem sujeitar-se às mesmas obrigações, exigências e requisitos que devem ser observados pelos serviços de ônibus, vans e equivalentes, tais como circular em horários e rotas com menos demanda.

O promotor de justiça Sandro Bíscaro acentua que o modo de atuação dos táxis lotação/compartilhados, em razão da similaridade decorrente de linhas e trajetos predefinidos, acaba por privilegiá-los com a competição desleal com o sistema regular de transporte coletivo, dado o elevado número de taxistas que realizam o mesmo itinerário dos coletivos, fazendo com que os valores cobrados não sejam competitivos.

MEIA-PASSAGEM

O representante do Ministério Público chama a atenção ainda para a questão de que o táxi-lotação não arca com o ônus das meia-passagens ou das gratuidades, que são exclusivas do transporte coletivo. Sandro Bíscaro considera que todos os fatores levam a um desequilíbrio de mercado e à desertificação das licitações para a atividade de transporte público em Imperatriz.

“Esta situação levará à absoluta inviabilidade econômica e consequente caos com a concessionária atual, abandonando a atividade no município, impondo à sociedade imperatrizense nova crise aguda do transporte coletivo, ainda pior que aquela vivida em 2013. Tal cenário não mais atrairia agentes econômicos interessados em operar este sistema, e o processo licitatório em curso certamente restaria deserto”, avalia o promotor.


Câmara aprova 13º salário para Domingos Dutra



A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprovou na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei 10/2019 de autoria do executivo que autoriza o município a pagar décimo terceiro salário para o prefeito Domingos Dutra e para os secretários municipais.

O projeto chegou à câmara na semana passada e previa o pagamento retroativo a dezembro de 2017, mas sofreu emenda dos parlamentares, que deram uma nova redação ao artigo 2 que tratava da retroatividade dos pagamentos.

Pela nova redação aprovada hoje, o município fica autorizado a efetuar o pagamento somente a partir do ano em que a lei foi sancionada, isto é, 2019.

Vereadora Carmem foi contra a aprovação do projeto
Dos 17 vereadores presentes à sessão, apenas a vereadora Carmem Aroso votou contra a aprovação do projeto.


Medo e insegurança na Estácio



Funcionários da Faculdade Estácio São Luís estão trabalhando sob a ameaça e o medo de serem demitidos. Na última semana, 20 professores e mais 10 funcionários do apoio administrativos foram dispensados.

Segundo informações, as demissões vão recomeçar no próximo dia 15, quando está previsto a demissão de outros 10 trabalhadores.

De acordo com um funcionário, que prefere o anonimato por medo de represália, em dezembro novas demissões ocorrerão. Os professores e coordenadores que vieram da antiga Faculdade São Luís serão substituídos.

Ainda de acordo com o funcionário, o novo gestor já está em São Luís e organizando o polo do bairro Calhau para implantação de novos cursos.

Ele já teria adiantado aos funcionários sua pretensão de transformar a Faculdade em Centro Universitário Estácio de São Luís.